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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Março de 2024 - 14:49
Privatização e o Estado suficiente
Por Elton Duarte Batalha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:10
Processual civil. Ação rescisória extinta sem julgamento do mérito.
Certidão cartorária supostamente falsa. Documento não relevado no julgado rescindendo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 11:35
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal
O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:46
Processual Civil. Suspensão dos Prazos Processuais no Tribunal Estadual
Ausência de comprovação do feriado local, por documento idôneo.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 09:46
Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
instituição oferece aos formandos declaração de conclusão de curso que, segundo ela, é “documento suficiente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.
Conjunto probatório nítido para a condenação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.
Insuficiência de provas. Absolvição.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Paicente preso preventivamente desde em 15.12.08. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 12:44
Homem é condenado a dois anos de reclusão, no regime aberto, por uso de atestado médico falso
Documento foi alterado para comprovar falta ao trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Banco mantém negativação de nome de cliente
Ausência de movimentação em conta corrente de cliente não é suficiente para encerrar o contrato de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:47
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
O documento é requisito para a concessão do benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2011 - 09:41
Recurso ordinário. Ação rescisória.
Documento novo insuficiente para ensejar julgamento favorável ao autor.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato contra o INSS. Crime impossível. Eficácia do meio e impropriedade do objeto. Princípio da consunção.
Falsidade ideológica e uso de documento falso. Absolvição mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:06
Apresentação de novo documento justifica anulação de acórdão em ação rescisória
TRF-1 aceitou recurso por entender que lei admite nova prova documental cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente.